Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o CogniTrak, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Para utilizar o CogniTrak, você declara que: (i) tem pelo menos 18 anos de idade; (ii) possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos; e (iii) é um profissional de psicologia devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

2. Descrição do Serviço

O CogniTrak é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para psicólogos, que oferece:

• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Envio e recebimento de formulários e instrumentos terapêuticos
• Biblioteca de instrumentos validados para Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)
• Agendamento de consultas e lembretes
• Acompanhamento da evolução terapêutica dos pacientes

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o CogniTrak, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar imediatamente o CogniTrak sobre qualquer uso não autorizado
• Manter suas informações de cadastro atualizadas

4. Responsabilidades do Usuário

Como profissional de psicologia, você concorda em:

• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo
• Respeitar as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
• Obter o consentimento adequado de seus pacientes antes de coletar e armazenar seus dados na plataforma
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Manter backups próprios de dados críticos quando julgar necessário
• Utilizar os instrumentos terapêuticos de acordo com suas competências profissionais

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

O CogniTrak oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Consulte a página de Planos para informações atualizadas.

5.2 Cobrança

• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento

5.3 Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 7 (sete) dias a partir da data da primeira cobrança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após este período, não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento.

6. Limites do Serviço

6.1 Limites por Plano

Cada plano possui limites específicos de pacientes e funcionalidades disponíveis. O uso excedente aos limites contratados poderá ser bloqueado ou resultar em cobrança adicional.

6.2 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7. Propriedade Intelectual

• A marca CogniTrak, logotipos, design e software são propriedade da ZYE DIGITAL LTDA
• Os dados e conteúdos inseridos por você (informações de pacientes, respostas a formulários) permanecem de sua propriedade
• Você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seus dados exclusivamente para prestação do serviço
• Os instrumentos terapêuticos disponibilizados são utilizados conforme licenciamento próprio ou domínio público

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Você, como psicólogo, atua como controlador dos dados de seus pacientes. O CogniTrak atua como operador, processando os dados conforme suas instruções e em conformidade com a LGPD.

9. Proibições

Ao utilizar o CogniTrak, você concorda em NÃO:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar medidas de segurança
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Interferir no funcionamento do serviço ou sobrecarregar a infraestrutura
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
• Utilizar automações ou bots não autorizados

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Ferramenta Auxiliar

O CogniTrak é uma ferramenta auxiliar para a prática profissional. Não substitui o julgamento clínico profissional e não deve ser usado como único critério para diagnósticos ou decisões terapêuticas.

10.2 Decisões Clínicas

O CogniTrak não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações processadas pela plataforma. A responsabilidade pelas condutas profissionais é exclusivamente do psicólogo.

10.3 Limite de Indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do CogniTrak excederá o valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
• Inadimplência superior a 30 dias

11.2 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Após o cancelamento:

• Você terá acesso até o final do período já pago
• Poderá solicitar exportação de seus dados antes do encerramento
• Seus dados serão excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos termos.